A proposição de uma campanha educativa de trânsito, com enfoque específico voltado para o transporte rodoviário de produtos perigosos, deriva da constatação de que há um enorme desconhecimento sobre a questão, fora do segmento rodoviário.

A existência dessa especialidade de transporte é, por si só, um fato relevante por trazer consigo uma potencialidade de risco à vida e ao meio ambiente.

A lida com produtos perigosos, tem evoluído no caminho da maior prevenção e redução de riscos nos diversos segmentos produtivos e de consumo em que eles são parte necessária.

Na área do transporte rodoviário, instituiu-se uma legislação que é bastante moderna e eficiente, desenvolveu-se tecnologia de transporte, armazenamento e transbordo, fazendo com que a transferência de produtos perigosos de uma origem qualquer a um destino seja feita, via de regra, com bastante segurança.

Enquanto contido nas plantas de produção, os riscos presumíveis, relacionados aos produtos perigosos são, em tese, bastante reduzidos, visto que estão represados, por medidas defensivas contra toda possibilidade de falha durante o seu manuseio, em todas as fases distintas da cadeia de produção.

Entretanto, no deslocamento desses produtos entre localidades, por mais que haja medidas de segurança por parte das entidades envolvidas na operação comercial do transporte, há um período de maior potencialidade de risco quando, apesar das precauções, uma falha do veículo transportador, de seu condutor ou, ainda, uma ação involuntária externa de outro veículo, pode potencializar o perigo que vem sendo conduzido sob medidas preventivas regulamentadas.

Não obstante a vigência do novo Código de Trânsito Brasileiro, com regras e punições mais rígidas para a má condução de veículos, o trânsito nas rodovias continua muito perigoso. A observância das regras estabelecidas não é sistemática.

O transporte de produtos perigosos, bem como as rotas por ele percorridas são desconhecidas da maioria dos usuários das rodovias. A identificação do produto perigoso, tampouco é reconhecida pela maioria dos condutores de veículos.

Os governos locais (municipais) em grande número, bem como populações de municípios lindeiros às rodovias, desconhecem a passagem de veículos com produtos perigosos em suas travessias urbanas.

Esse desconhecimento se traduz pela inexistência em localidades afastadas dos grandes centros, de achar meios necessários para ações preventivas ou condições adequadas para ações de resgate e redução de risco em caso de emergência.

Como ações preventivas, além da manutenção adequada da rodovia e de sua sinalização, pode-se entender também, a criação de estacionamentos exclusivos para veículos com carga perigosa, fiscalização e, principalmente, campanha educativa. O conhecimento do risco é o primeiro passo no sentido de evitá-lo.

Os usuários das vias urbanas e rodovias e as populações lindeiras às rodovias, que servem como rota de produtos perigosos, precisam estar informadas e conscientizadas dos riscos envolvidos num incidente com o transporte desses produtos.

Há experiências mal sucedidas, relatadas na imprensa, sobre danos ocasionados por transferência de cargas perigosas de veículos acidentados por voluntários leigos. Há informes sobre socorro prestado por outros veículos a veículos acidentados com combustíveis e vice-versa que redundaram em incêndios e até explosões.

Há relato de saques a veículos tombados com carga fracionada com produtos perigosos. Enfim, ocorrem inúmeras situações onde o risco é ignorado e, via de regra, se transforma em sérios danos.

É necessário informar as populações para que o conhecimento do perigo elimine condutas inadequadas.

A campanha educativa, sobre este assunto específico, deve ter em conta primordialmente, o conhecimento das rotas de produtos perigosos de modo que, além da informação genérica sobre o assunto, transmita, em níveis convenientes para o cidadão leigo, procedimentos adequados de conduta, perante condições anormais relacionadas ao transporte de produtos perigosos característicos de uma determinada rota.

Deve ter um braço institucional para atingir, com os esclarecimentos necessários, as administrações locais, isto é, os governos municipais para que, devidamente esclarecidos, possam criar mecanismos de proteção às suas populações e aos seus recursos naturais.

Nessa campanha, devem ser sensibilizadas as prefeituras diretamente, os organismos regionais de articulação com municípios e entidades governamentais e não governamentais de assistência aos municípios.

É também responsabilidade tácita dos governos locais zelar pela observância dos artigos 9º, 11º, 12º, 13º e 14º do Decreto 96.044/88, que instituiu o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Além de ter autoridade para legislar sobre o uso do solo sob a Lei 6.766/85 e de planejar, projetar, regulamentar a operação de trânsito no âmbito de sua circunscrição (Lei 9.503 de 23/09/97 – Código de Trânsito Brasileiro), o que lhe dá poder de propor e executar uma política própria para a circulação de veículos com produtos perigosos, os governos municipais tem também o dever de orientar e informar a população.

A informação dá conhecimento aos cidadãos da existência do risco e das regras e posturas estabelecidas para a sua prevenção.

Campanhas educativas na esfera municipal, podem atingir com efetividade a população infantil nas escolas municipais. Esse trabalho é o mais profícuo, pois é de formação de consciência. Mas, por meio de sistema de rádio ou serviços de auto falante local, de impressos municipais que atinjam a população, pode-se passar mensagens e conhecimento aos cidadãos.

Como sugestão, serão apresentados, a seguir, alguns elementos que poderão servir de base para o início de uma campanha educativa.

Atualmente o DNIT, com a coordenação do IPR, investe no desenvolvimento de um projeto amplo, com cinco importantes metas:

• Elaboração do “Manual para Implementação de Planos de Ação de Emergência para Atendimento a Sinistros Envolvendo o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos” que permite aos implementadores de sistemas de atendimento e respostas a acidentes em rodovias, acesso a uma série de subsídios para confecção de planos emergenciais envolvendo produtos perigosos.
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• A manutenção do mapeamento de todas as rotas de fluxos de produtos perigosos para orientar as ações preventivas.
• Concepção de modelo de Sistema de Comunicação Integrada com a finalidade de facilitar a interação e agilizar as ações de emergência.
• O estudo de modelos e parâmetros técnicos para orientar o projeto de parques de estacionamento para veículos de transporte de cargas perigosas e para descanso dos motoristas.
• Módulo institucional dirigido, para criar mecanismos de contingenciamento, normalização e de relacionamento entre União, Estados e Municípios e a flexibilização da parceria com a iniciativa privada, fabricantes e transportadores de produtos perigosos, para melhor monitoração desse tipo de transporte nas estradas.

Graças ao envio anual sistemático dos transportadores, o DNIT dispõe de bases geográficas de dados sobre rotas de transporte de produtos perigosos que poderão ser consultadas. Para consultas, utilize os telefones e o e-mail indicados neste site.

O conhecimento das rotas de produtos perigosos pode tornar a campanha educativa melhor dirigida.